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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
10078/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado n00½025, para contratação de Motorista Escolar. 16/06/2025
10077/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a renúncia de candidato aprovado no concurso público n° 001/18 da Prefeitura Municipal de Monte Sião que não atenderem o prazo estabelecido no §1° do art.l6 da Lei n°1.138 de17/12/1991. 13/06/2025
26/2025 Portarias Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MOBILIDADE 12/06/2025
10075/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública Jerusa Lazari Bubola, Mat. n°. 004979, lotada no cargo de provimento efetivo de ProfessorMunicipal." 11/06/2025
10074/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública Maria Aparecida dos Santos Godoi, Mat. n°. 005399, lotada no cargo de provimento efetivo de ProfessorMunicipal. 11/06/2025
10061/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Complementar nº293/2025 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no município de MonteSião/MG. 11/06/2025
10059/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar por Proscrição Quinquenal 11/06/2025
3257/2025 Leis Municipais Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Monte Sião/MG e dá outras providências 11/06/2025
3256/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3255/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3254/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 11/06/2025
3253/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3252/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3251/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3250/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 11/06/2025
3249/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3248/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 11/06/2025
3247/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre a regularização de edificações construídas sem observância da legislação municipal, na forma que específica e dá outras providências.” 11/06/2025
293/2025 Leis Complementares Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025 no município de Monte Sião/MG 11/06/2025
10060/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação de ConselheiroTutelar Suplente em substituição 20 Conselheiro Tutelar Titular exonerado de acordo com Decreto n°10.046, de 27 de maio de 2025 05/06/2025
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