Monte Sião, terça-feira, 19 de maio de 2026
(35) 3465-4600
Atendimento: Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2026 |
| Número | ||
| 10467 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a exoneração de Agentes Público ocupantes de Cargo em Comissão.” |
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Arquivos
| Número: 10467 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10467/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 10467/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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VRM - 2026
R$ 62,08
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 19/05/2026 09:17:26
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