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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3257/2025 Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Monte Sião/MG e dá outras providências 11/06/2025
3256/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3255/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3254/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 11/06/2025
3253/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3252/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3251/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3250/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 11/06/2025
3249/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3248/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 11/06/2025
3247/2025 “Dispõe sobre a regularização de edificações construídas sem observância da legislação municipal, na forma que específica e dá outras providências.” 11/06/2025
3246/2025 Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Monte Sião/MG e dá outras providências 03/06/2025
3245/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 03/06/2025
3244/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 03/06/2025
3243/2025 Altera as anulações na ficha 139, aprovadas nas Leis nº 3.182, 3.200 e 3.210/2025 03/06/2025
3242/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 29/05/2025
3241/2025 Denomina de "Dr. Hercílio Vicente Goes" a sede da Subprefeitura do Distrito Mococa das Gerais e dá outras providências 28/05/2025
3240/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 20/05/2025
3239/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 20/05/2025
3238/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.935 de 31 de janeiro de 2023 13/05/2025
3237/2025 Dispõe sobre a denominação de próprio público. 13/05/2025
3236/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 13/05/2025
3235/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 13/05/2025
3234/2025 " Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 13/05/2025
3233/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 29/04/2025
3232/2025 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 29/04/2025
3231/2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.466 de 06 de julho de 2018.” 29/04/2025
3230/2025 Cria o programa municipal ‘Mais Saúde” que proporciona descontos em exames, consultas e procedimentos médicos e odontológicos, realizadas em clínicas, unidades de saúde ou por profissionais liberais de saúde conveniados ao município de Monte Sião e autoriza o desconto em folha de pagamento do ... 23/04/2025
3229/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 23/04/2025
3228/2025 Dispõe sobre a promoção de campanhas de conscientização sobre jogos de azar na internet nas escolas do município de Monte Sião e dá outras providências. 23/04/2025
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2025

R$ 59,75

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Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG.
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