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Monte Sião, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
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Atendimento: Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2021 |
| Número | ||
| 8314 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
COVID 19 - Toque de Recolher |
||
Arquivos
| Número: 8314 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8314/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 8314/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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