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Monte Sião, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2009 |
| Número | ||
| 131 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
Lei da Transparência |
||
Arquivos
| Número: 131 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 131/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 131/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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