LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/07/2025
Número
10092
Legislatura
2025-2028
Ementa
"Regulamenta a Lei Municipal n° 3.260, de 17 de junho de 2025, que *Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda para Catadores de Materiais Recicláveis Retirados do Lixão - Programa Monte Sião Inclui, e dá outras providências."

Arquivos

Número: 10092

Alteram ou Revogam - 10092/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10092/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/07/2025 - 08:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

VRM - 2025

R$ 59,75

Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG.
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