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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2025 |
Número | ||
10091 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Determina a suspensão de hora extra е carga suplementar; contratação de servidores; pagamento de férias prêmio; da conversão de férias em pecúnia; substituição de servidores e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 10091 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10091/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10091/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Descricao: Determina a suspensão de hora extra е carga suplementar; contrataç...
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R$ 59,75
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