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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/04/2025
Número
3230
Legislatura
2025-2028
Ementa

Cria o programa municipal ‘Mais Saúde” que proporciona descontos em exames, consultas e procedimentos médicos e odontológicos, realizadas em clínicas, unidades de saúde ou por profissionais liberais de saúde conveniados ao município de Monte Sião e autoriza o desconto em folha de pagamento do valor utilizado, quando o paciente ou seu parente, assim considerado pelo Código Civil, for servidor público municipal.”

Arquivos

Número: 3230
Alteram ou Revogam - 3230/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3230/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2025 - 13:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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