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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2025 |
Número | ||
3230 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Cria o programa municipal ‘Mais Saúde” que proporciona descontos em exames, consultas e procedimentos médicos e odontológicos, realizadas em clínicas, unidades de saúde ou por profissionais liberais de saúde conveniados ao município de Monte Sião e autoriza o desconto em folha de pagamento do valor utilizado, quando o paciente ou seu parente, assim considerado pelo Código Civil, for servidor público municipal.” |
Arquivos
Número: 3230 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3230/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3230/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 59,75
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