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Monte Sião, segunda-feira, 31 de março de 2025
(35) 3465-4600
Atendimento: Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2025 |
| Número | ||
| 9961 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Avaliação do Valor da Teraa Nua (VTN) para fins de atendimento à Instrução Normativa RFB nº 1877 de 14 de março de 2019, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 9961 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9961/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 9961/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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VRM - 2025
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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