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Monte Sião, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 (35) 3465-4600 /
Atendimento: Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Idioma
Português
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Deutsch
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2025 |
Número | ||
9840 | ||
Legislatura | ||
2025-2025 | ||
Ementa | ||
Regulamenta os Serviços e Compras de Pequeno Valor de Pronto Pagamento nos Termos do 2º parágrafo do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos |
Arquivos
Número: 9840 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9840/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9840/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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VRM - 2025
R$ 59,75
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Portal atualizado em: 04/02/2025 16:25:37