PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL MGS Nº 04/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A, torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado para formação de cadastro de reserva e viabilizar futuros ingressos nos cargos de Ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital, demais normas internas e legislação aplicável.

O Processo Seletivo Público Simplificado será regido por este Edital, seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

2.1. Os cargos e localidades deste Processo Seletivo Público Simplificado estão relacionados no Anexo I deste Edital. 

1.2. O presente Processo Seletivo Público Simplificado se destina a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva, conforme Anexo I deste Edital, ficando a convocação dos aprovados condicionada à conveniência, oportunidade e necessidade da MGS, bem como a fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Processo. 

2.1.1. O candidato ao concorrer à determinada localidade de acordo com o Anexo I estará automaticamente vinculado a ela, para fins de inscrição, realização das etapas, de classificação, de contratação e demais condições deste Edital e do Contrato de Trabalho. 

2.2. Nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei Estadual n.º 11.867, de 28 de julho de 1995, e do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, combinado com o enunciado da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, 10% (dez por cento) do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público Simplificado serão reservadas a pessoas com deficiência. 

1.3. O Processo Seletivo Público Simplificado terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. 

1.4. Os horários mencionados no presente Edital, obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF

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