A terceira etapa do Procel Reluz fechou 2023 com 157 municípios brasileiros contemplados pelo programa de eficientização energética da iluminação pública (IP). As obras já foram concluídas em 36 municípios, que ganham triplamente: com ruas e praças mais claras, maior sensação de segurança e uma conta de energia de iluminação pública de valor mais baixo.

O Procel Reluz visa à modernização da iluminação pública os municípios brasileiros, substituindo as luminárias convencionais pela tecnologia LED, mais eficiente e durável. Com a troca, aumentam-se os níveis de iluminância da áreas públicas, como avenidas, ruas e praças. Desde sua criação, no ano 2000, o Reluz permitiu a substituição de mais de 2,8 milhões de pontos de IP em mais de 1,5 mil municípios brasileiros.

A definição dos municípios contemplados é feito por chamadas públicas, que permitem a cada município ou consórcio de cidades escolher, de acordo com o seu interesse e sua estrutura, os itens de serviços e/ou materiais deseja adquirir com os recursos do Procel Reluz.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 035/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, CNPJ nº 22.646.525/0001-31. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 2.349.004,39 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quatro reais e trinta e nove centavos), destinados à cobertura de até 96,05% (noventa e seis vírgula cinco por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.

ACESSE OS DOCUMENTOS

TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA

D.O.U. de 09/01/2024, Seção III pp. 140 a 144