O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult/MG), divulgou o resultado do ICMS Turismo de 2023 (ano, referência 2022). Do total, 485 municípios estão habilitados a receber recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024. 
Minas Gerais é o único estado da federação que repassa recursos do ICMS como forma de incentivo ao fortalecimento da política municipal de turismo e o desenvolvimento da gestão turística, nos termos da legislação federal e estadual.

Ao longo dos últimos anos esses repasses trouxeram, e continuam trazendo, avanços no planejamento e no desenvolvimento da política pública de turismo nos municípios mineiros.

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Cada vez mais o turismo ganha destaque como um democrático instrumento de distribuição de renda, tendo em vista que a atividade permite a todos os setores da economia um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

Assim, o ICMS Turismo atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

O crescimento demonstra o interesse das cidades em iniciar ou permanecer na política pública do turismo. Cabe notar que mais da metade de todos os 853 municípios mineiros serão contemplados pelo programa, criado para incentivar o fortalecimento da política municipal de turismo e o desenvolvimento da gestão turística.